TJPB - 0809573-03.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:10
Outras Decisões
-
09/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 12:43
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
30/01/2025 04:06
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 05:57
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
21/11/2024 10:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/11/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2024 12:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
30/10/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:40
Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 10/10/2024 23:59.
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09/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2024 22:26
Juntada de provimento correcional
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19/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 14:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/11/2023 04:55
Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 16/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 04:55
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
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29/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:34
Juntada de documento de comprovação
-
29/06/2023 11:32
Outras Decisões
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28/06/2023 20:47
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 17:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/06/2023 19:04
Juntada de documento de comprovação
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21/06/2023 11:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2023 00:40
Conclusos para despacho
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18/03/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.
-
15/12/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 18:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/12/2022 18:40
Juntada de Edital
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09/12/2022 00:08
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
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10/10/2022 00:01
Publicado Edital em 10/10/2022.
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08/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 00:00
Edital
Comarca de Campina Grande/PB. 3ª Vara de Fazenda Pública.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0809573-03.2021.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face da MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e o sócio MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS.
Que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar a empresa Executada MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias, o valor do débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor do débito, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora.
O valor da dívida corresponde a R$ 190.810,15 (CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E QUINZE CENTAVOS) referente à CDA 010003920200574 de 19 de Fevereiro de 2020.
E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 6 de outubro de 2022.
ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA, Técnico Judiciário, o digitei. -
06/10/2022 12:19
Expedição de Edital.
-
06/10/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 09:40
Conclusos para despacho
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29/07/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.
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20/06/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 23:50
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 23:50
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 23:48
Juntada de Petição de carta
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03/05/2022 18:55
Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 28/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 08:34
Juntada de aviso de recebimento
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08/03/2022 13:28
Juntada de Petição de cota
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07/03/2022 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 12:42
Deferido o pedido de
-
08/02/2022 11:04
Conclusos para despacho
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04/12/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.
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08/10/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 20:33
Conclusos para despacho
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22/06/2021 03:37
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.
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12/05/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 01:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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COMUNICAÇÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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