TJPB - 0009403-46.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 03:11
Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 18/04/2023 23:59.
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05/04/2023 09:41
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 09:40
Juntada de Informações
-
05/04/2023 09:33
Juntada de Guia de Execução Penal
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03/04/2023 09:55
Juntada de Informações
-
03/04/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 11:22
Transitado em Julgado em 08/02/2023
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30/03/2023 11:13
Juntada de Informações
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08/03/2023 12:27
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
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11/02/2023 13:14
Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
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03/10/2022 00:02
Publicado Edital em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:00
Edital
Comarca de 2ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de Intimação.
Prazo: 90 dias.
Processo nº 0009403-46.2019.8.15.2002.
Ação: PENAL.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, garçom, 21 anos de idade, nascido em 18/06/1998, inscrito no CPF sob o 704.454.594-76e RG 4.147.337 SSP/PB. com tatuagem do Coringa no antebraço direito, natural de João Pessoa, filho de Clodoaldo Silva de Oliveira e Michele Elizabete da Silva Rosas, residente no bairro do Cristo, próximo ao antigo AA, nesta capital, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra intimar o réu acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, da sentença que o condenou a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, no regime inicial aberto, como incurso no art. 157, caput, do Código Penal.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Criminal da Capital-Pb, 29 de setembro de 2022.
Eu, Kalyne L Ramalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, Juiz de Direito. -
29/09/2022 13:46
Expedição de Edital.
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28/09/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:50
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2022 07:46
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 15:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 03/06/2022 23:59.
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11/05/2022 17:36
Juntada de Petição de cota
-
10/05/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 12:08
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2022 08:45
Conclusos para julgamento
-
19/04/2022 05:44
Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 23:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/03/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 05:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 28/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 17:50
Juntada de Petição de alegações finais
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22/02/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 10:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
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02/02/2022 03:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 03:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.
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19/01/2022 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 22:13
Juntada de diligência
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17/01/2022 10:57
Juntada de Certidão
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17/01/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 09:59
Juntada de Ofício
-
17/01/2022 09:56
Expedição de Mandado.
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11/01/2022 11:48
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:53
Conclusos para despacho
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24/10/2021 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2021 16:55
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
14/10/2021 13:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
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14/10/2021 13:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/10/2021 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
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14/10/2021 12:24
Juntada de Petição de comunicações
-
14/10/2021 08:03
Juntada de Outros documentos
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05/10/2021 03:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 04/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 19:45
Juntada de Petição de cota
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16/09/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 13:51
Juntada de Certidão
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16/09/2021 13:49
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 13:44
Expedição de Mandado.
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03/09/2021 09:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
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19/07/2021 10:19
Juntada de Certidão
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12/07/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2021 10:27
Conclusos para despacho
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24/06/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2021 07:52
Conclusos para despacho
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18/06/2021 22:01
Juntada de Petição de cota
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03/06/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 11:28
Processo migrado para o PJe
-
03/06/2021 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 07: 04/2020 14:30
-
03/06/2021 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 03: 06/2021
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03/06/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2021 D006658202002 10:25:18 005
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03/06/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2021 D009614202002 10:25:18 006
-
03/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
-
03/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2021 NF 73/21
-
03/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 06/2021 10:26 TJEJPI3
-
18/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2020
-
14/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2020
-
14/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2020
-
05/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2020 COMANDO DA PM
-
02/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2020 ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA
-
02/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2020 VANESSA MIRELLA LIMA ALMEIDA
-
02/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2020 NF 24/20
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04/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2020 P001128202002 17:40:56 ROMARIO
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03/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2020 P001128202002 15:51:35 ROMARIO
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30/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2020 D000801202002 16:43:30 003
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30/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2020 D001315202002 16:43:30 004
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30/01/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 01/2020 14:00
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30/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 01/2020
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30/01/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 04/2020 14:30
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10/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2020 D043825192002 09:14:47 001
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10/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2020
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10/01/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 01/2020 14:30
-
10/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020 ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA
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10/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020 VANESSA MIRELLA LIMA ALMEIDA
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10/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020
-
08/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2020
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08/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 01/2020
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08/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2020
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19/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019
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19/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/12/2019 002573PB
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18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2019 PRAZO/DEFESA
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18/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
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16/12/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2019 CITADO
-
28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2019 DELEGADO
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27/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2019 ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA
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08/11/2019 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019 EXP.MANDADO
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08/11/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 11/2019 ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA
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06/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019 DENUNCIA
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06/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
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23/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019
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23/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2019
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21/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 10/2019 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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