14/07/2025 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2025 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 18:55

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES ALVES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:50

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES LIMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:50

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO PORTO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 18:49

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0001564-16.2017.8.15.0231 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA, FLAVIA DE ARAUJO PORTO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação.

No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa.

Noto, ainda, que a defesa do denunciado JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA arguiu preliminar referente a inépcia da inicial, todavia, tenho que a questão levantada é afeta ao mérito.

Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 26/06/2025 às 10:00, para realização da audiência de instrução e julgamento.

A audiência será HÍBRIDA no âmbito do deste Fórum da Comarca de Mamanguape, mas com disponibilização de link de acesso para participação por videoconferência, como forma de facilitar o acesso à justiça e evitar a prática de atos inócuos.

A videoconferência será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, através do link de acesso abaixo: https://us02web.zoom.us/j/4245398000 Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis.

Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias para intimação da vítima ou de testemunhas residentes em outras comarcas para participarem de forma virtual à audiência.

Requisite-se o réu, caso esteja preso.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2025 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
24/03/2025 22:07

Determinada diligência
23/10/2024 06:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/10/2024 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
23/10/2024 06:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de cota
24/09/2024 02:41

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO PORTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:41

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO PORTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES ALVES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:41

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:11

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:43

Juntada de Ofício
16/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
28/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:37

Juntada de Petição de defesa prévia
11/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 18:37

Decorrido prazo de FLAVIA DE ARAUJO PORTO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 15:24

Juntada de Petição de defesa prévia
25/01/2024 12:51

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:43

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:00

Revogada a Prisão
05/12/2023 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:00

Juntada de
23/11/2023 08:18

Decorrido prazo de Penitenciária Feminina de Campina Grande em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/11/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:54

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:38

Revogada a Prisão
31/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2023 07:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2023 07:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2023 07:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/09/2023 20:39

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/09/2023 20:39

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (AUTOR)
31/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FLAVIA DE ARAUJO PORTO (REU) e JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA (REU)
22/05/2023 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA
24/04/2023 14:38

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:33

Expedição de Edital.
31/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:33

Publicado Edital em 06/10/2022.
06/10/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 3ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária] Processo nº 0001564-16.2017.8.15.0231 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA, FLAVIA DE ARAUJO PORTO EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

Processo nº 0001564-16.2017.8.15.0231.

Ação Penal.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA, portador(a) do CPF nº *52.***.*16-98 e RG 2.884.279 - SSP/PB, natural de Campina Grande-PB, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 3ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 c/c o 71, Caput, do CP.

CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 04 dias de outubro de 2022.

Eu, Ana Lúcia F.

Madruga, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juiz(a) de Direito.
04/10/2022 13:14

Expedição de Edital.
19/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:45

Juntada de Petição de cota
10/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2020 11:28

Juntada de Carta precatória
21/10/2020 10:37

Processo migrado para o PJe
21/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
21/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2020 NF 73/20
21/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 10/2020 07:20 TJEMM30
18/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2020
17/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 12/2019 FLAVIA
17/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 12/2019 JANDIR
04/07/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 07/2019
04/07/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2019 00:00

Recebida a denúncia contra JANDIR YAVORSKI TAVARES ROCHA
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
23/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017
22/08/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 08/2017 TJE02MM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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