08/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011404-80.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO INTIME-SE o promovido para pagamento da condenação e custas finais, aquela acrescida da multa do art. 523 do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, considerando a ausência de depósito do valor incontroverso dentro do prazo do art. 523 do CPC.

Prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 12:34

Juntada de cálculos
16/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:17

Determinada diligência
07/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de CLUBE TURISMO TAMBIÁ SHOPPING em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:58

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 20:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 01:07

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0011404-80.2014.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 1 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
01/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011404-80.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 13:18

Recebidos os autos
19/07/2024 13:18

Juntada de despacho
26/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2024 10:14

Recebidos os autos
19/02/2024 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:13

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:05

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:23

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:32

Conclusos para julgamento
18/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
06/11/2022 07:19

Juntada de provimento correcional
06/09/2022 23:03

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2022 10:57

Juntada de Termo de audiência
16/08/2022 10:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2022 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
03/08/2022 01:19

Decorrido prazo de CLUBE TURISMO TAMBIÁ SHOPPING em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:19

Decorrido prazo de CLUBE TURISMO TAMBIÁ SHOPPING em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 07:37

Expedição de Mandado.
14/07/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2022 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
05/07/2022 18:16

Outras Decisões
03/02/2022 21:37

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 23:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2021 00:53

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 26/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2021 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 22:23

Juntada de diligência
28/06/2021 22:50

Expedição de Mandado.
28/06/2021 16:42

Outras Decisões
11/06/2021 18:05

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 01:09

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:39

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 16:51

Juntada de Certidão
07/12/2020 21:57

Juntada de Carta precatória
07/10/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:41

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 23:10

Juntada de Certidão
11/06/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2019 16:52

Conclusos para despacho
20/07/2019 00:45

Decorrido prazo de JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA em 19/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:58

Juntada de ato ordinatório
29/03/2019 13:05

Processo migrado para o PJe
29/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 16: 03/2018 15:10
29/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 43/19
29/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 12:36 TJECA24
23/01/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2019 NF008/19
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 08/19
29/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2018
25/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 EXP.CARTA
25/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 09/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P040490182001 12:26:49 JANIELE
19/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2018 JANIELE DOMICIANO DANTAS DE SOUSA
30/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040490182001 14:22:29 JANIELE
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 174/1
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 174/1
27/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P073279172001 09:25:05 JANIELE
27/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018 CERTIFICADO
27/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018
04/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2018 NF135/18
28/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2018
28/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2018 NF 135/1
21/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018
02/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018 CERTIFICADO
05/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 05: 03/2018
23/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF001/18
10/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2018 NF 01/18
11/12/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 03/2018 15:10 CENTRO
04/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073279172001 14:15:08 JANIELE
01/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2017 P/MEDIACAO
17/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P066543162001 14:41:50 JANIELE
09/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
23/09/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066543162001 12:19:08 JANIELE
19/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2016 DESPACHO
16/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2016 NF 127/1
19/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 07/2016 AR AG DEV
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
15/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2015 ORDINATORIO
15/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 CITE-SE
29/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P044366152001 14:45:16 JANIELE
19/06/2015 00:00

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01/12/2014 00:00

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Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 21: 05/2014 CITE-SE
22/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014
09/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 AUTUADO
09/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
22/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2014 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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