24/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025
24/02/2025 16:09

Juntada de
15/02/2025 01:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ADILSON DIAS DE PONTES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0847289-73.2024.8.15.2001 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: ADILSON DIAS DE PONTES SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de ADILSON DIAS DE PONTES, objetivando a busca e apreensão do veículo MARCA: JEEP, MODELO: COMPASS LONGITUDE 2, ANO/MODELO: 2017, COR: PRETA, PLACA: QGN8088, CHASSI: 988675126HKH17906, objeto de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Liminar deferida (ID 99269999).

Contestação não apresentada, em virtude da ausência de citação (ID 102129498).

Petição apresentada pela parte promovente requerendo a desistência da ação (ID 103508548). É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil vigente.

Denoto tratar-se de direitos disponíveis.

O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;".

ANTE O EXPOSTO, e considerando que o promovido não foi citado, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c inciso VIII do art. 485, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pagas.

Em havendo bloqueio do veículo junto ao RENAJUD autorizo, desde logo, que seja efetuado o desbloqueio e baixa de eventuais restrições judiciais que houver sobre o bem.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
10/12/2024 10:18

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847289-73.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:51

Juntada de diligência
04/09/2024 06:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:55

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0847289-73.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, colacionar a Guia de Custas e Despesas prévias, bem como efetuar o respectivo pagamento, sob pena de extinção da demanda.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito em substituição
20/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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