22/11/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 06:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:29

Extinto o processo por desistência
03/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão/Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual para se cadastrar no p;je do 2 grau deste Tribunal, constante no expediente retro.
19/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:51

Outras Decisões
05/02/2024 17:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 11:09

Juntada de
03/10/2023 12:45

Determinada a redistribuição dos autos
03/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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