TJPB - 0001840-61.2017.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 20:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
22/01/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:26
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 21/01/2025 23:59.
-
08/01/2025 10:57
Juntada de Petição de parecer
-
17/12/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 19:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
16/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 15/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 00:02
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 08/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2024 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO em 29/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:01
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
19/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001840-61.2017.8.15.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE SUME REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA, INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO, ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA DO ESTADO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de julho de 2024 . -
17/07/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 21:17
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:00
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 28/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 22/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:45
Outras Decisões
-
29/02/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:06
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:02
Juntada de Informações
-
07/12/2023 15:37
Juntada de Documento de Comprovação
-
21/11/2023 12:54
Nomeado perito
-
28/09/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 11:58
Juntada de Documento de Comprovação
-
01/07/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 11:31
Juntada de Petição de cota
-
18/04/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:02
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/02/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:03
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:03
Decorrido prazo de AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA - INTERPA em 25/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/08/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
16/08/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
22/07/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
17/06/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
02/06/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
26/05/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
12/05/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
12/05/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO
-
06/04/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO
-
06/04/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
06/04/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/04/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
05/04/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
-
17/02/2022 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
17/02/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/01/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
18/01/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
18/01/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
17/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
06/12/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
01/12/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
07/10/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
07/10/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
05/11/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
-
22/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
05/03/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
04/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
04/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
20/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
20/02/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
18/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
18/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
04/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
16/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
16/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
16/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
16/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
13/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
13/09/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
30/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
30/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
26/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
18/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
12/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
07/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
07/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
-
27/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
27/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
19/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
19/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/11/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
12/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
09/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
09/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
09/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
08/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
02/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
04/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
21/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
21/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
-
19/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
14/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
11/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
11/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
11/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
05/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
29/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
19/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
19/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
15/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB
-
14/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
06/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
-
02/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
31/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
31/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
-
18/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
14/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
12/12/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5806
-
12/12/2017 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DO TRI
-
12/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO
-
12/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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