11/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:31

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme a petição retro, nesta data desarquivei estes autos, tendo em vista ter um precatório distribuido no sistema SAPRE aguardando a analise de sua distribuição. 1 de agosto de 2024
22/08/2024 11:34

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:15

Processo Desarquivado
30/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:25

Publicado Sentença em 23/07/2024.
24/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800281-73.2021.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ELIZANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - PB15729 REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação.

O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.

Decido.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 18 de julho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
19/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 07:26

Conclusos para julgamento
17/07/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:16

Juntada de Alvará
09/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 06:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:17

Juntada de RPV
06/02/2024 15:23

Juntada de Petição de memoriais
29/01/2024 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 14:37

Outras Decisões
31/10/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2023 08:03

Processo Desarquivado
30/03/2023 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:04

Determinado o arquivamento
30/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:31

Recebidos os autos
15/12/2022 15:31

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:05

Juntada de Petição de apelação
16/02/2022 04:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:53

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 23:24

Conclusos para julgamento
24/11/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 23/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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