28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de LUIZA SAMIA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:39

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 [Sociedade] AUTOR: EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA, LUIZA SAMIA REU: REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME, MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA intentada por EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos, em face de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA e outros, igualmente qualificados, alegando, na qual após o regular trâmite do processo, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência.

Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC.

Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual.

Cumprida a determinação supra, arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo.

P.R.I.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
29/05/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:13

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:43

Juntada de
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:24

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 20:31

Determinada diligência
14/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de ISABELA NOBREGA DINIZ em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
12/03/2025 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/01/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 21:53

Expedição de Mandado.
22/01/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/10/2024 21:39

Recebidos os autos.
23/10/2024 21:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:07

Determinada diligência
21/10/2024 20:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o promovente no prazo de 05 dias, requerendo providência que entender pertinente ao andamento do feito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 17:26

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 17:26

Determinada diligência
24/09/2024 21:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIZA SAMIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:10

Decorrido prazo de EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA em 15/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:59

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme requerido pela parte demandante, torno sem efeito a decisão de ID 86716271, tendo em vista o flagrante, equívoco, ao passo que ainda não foi iniciada a Instrução, bem como, não houve requerimento de produção de prova pericial farmacêutica.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:21

Determinada diligência
18/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:30

Nomeado perito
04/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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