02/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/03/2025 23:59.
31/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:49

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:15

Recebidos os autos
21/11/2024 10:15

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/02/2023 23:59.
03/12/2022 05:33

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:32

Decorrido prazo de SILDENY FERNANDES DE MORAIS em 02/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:08

Juntada de Petição de apelação
03/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:51

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 10:44

Conclusos para julgamento
15/08/2022 06:38

Juntada de provimento correcional
12/03/2022 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
20/01/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
19/06/2021 01:56

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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