03/09/2025 02:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810212-30.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MATHEUS VINICIUS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA - PB29978, PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA - PB29445 EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:23

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:27

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0810212-30.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte teor: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios concretos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, 6 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:58

Outras Decisões
23/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:35

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0810212-30.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte teor: Inexistindo nos autos elementos suficientes para o processamento do incidente, indefere-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a planilha de cálculo e indicar outros meios executórios disponíveis, sob pena de extinção do feito.

João Pessoa, 7 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
05/07/2025 17:31

Indeferido o pedido de MATHEUS VINICIUS SILVA - CPF: *48.***.*46-36 (EXEQUENTE)
02/07/2025 21:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:55

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:07

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810212-30.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MATHEUS VINICIUS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA - PB29978, PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA - PB29445 EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Visto.

Verifica-se nos autos a existência de vínculo societário entre a empresa executada HURB TECHNOLOGIES S.A. e a empresa HU MÍDIA MARKETING E CONTEÚDO DIGITAL LTDA, o que pode indicar a formação de grupo econômico ou eventual confusão patrimonial.

Todavia, a simples relação societária não autoriza o bloqueio direto de valores pertencentes à terceira empresa, sem o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsão do art. 133 e seguintes do CPC.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 dias, requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instruindo o pedido com elementos que indiquem confusão patrimonial, desvio de finalidade ou utilização abusiva da pessoa jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil.

O pedido de bloqueio de valores da empresa HU MÍDIA MARKETING E CONTEÚDO DIGITAL LTDA, por ora, fica indeferido.

Outrossim, concomitantemente, intime-se para juntar planilha de cálculos atualizada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:46

Determinada diligência
12/06/2025 21:46

Indeferido o pedido de MATHEUS VINICIUS SILVA - CPF: *48.***.*46-36 (EXEQUENTE)
04/06/2025 22:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810212-30.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MATHEUS VINICIUS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA - PB29978, PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA - PB29445 EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Em pesquisa ao SNIPER, foram localizados os resultados abaixo: Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar a execução, requerendo o que entender, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:13

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:23

Publicado Expediente em 14/04/2025.
16/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:06

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 06:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 04:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810212-30.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MATHEUS VINICIUS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA - PB29978, PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA - PB29445 EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
15/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/12/2024 10:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 21:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 00:52

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0810212-30.2024.8.15.2001 CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

João Pessoa, 17 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 16:07

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 01:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:08

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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