15/08/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA FIGUEIREDO em 14/08/2024 23:59.
19/07/2024 16:23

Juntada de Petição de informação
18/07/2024 00:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802185-12.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação] PARTE PROMOVENTE: Nome: J.

M.

S.

F.

Endereço: Rua Américo Suassuna Filho, s/n, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: DEBORA GEOVANA SOUSA FIGUEIREDO Endereço: Rua Américo Suassuna Filho, S/N, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817, PARTE PROMOVIDA: Nome: VAGNER DA SILVA FIGUEIREDO Endereço: Sítio Cajazeirinhas, S/N, Zona Rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de prestar alimentos envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 91590530).

A parte exequente foi intimada para dizer se havia algo mais a requerer (ID 91590543), mas o prazo transcorreu in albis.

Perecer ministerial pela extinção do feito (ID 93804048). É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita, tendo o Executado comprovado o pagamento integral dos alimentos devidos.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.038,32 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
16/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SOUSA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA FIGUEIREDO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
20/05/2024 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. M. S. F. - CPF: *53.***.*98-89 (AUTOR).
20/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 11:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024 11:35

Declarada incompetência
19/05/2024 05:58

Conclusos para despacho
18/05/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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