TJPB - 0007170-21.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2025 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2025 02:13
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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16/04/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:27
Processo Desarquivado
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03/12/2024 01:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 23:57
Juntada de Petição de apelação
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06/11/2024 00:46
Publicado Sentença em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0007170-21.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Exibição de documentos ajuizada por ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP contra BANCO SANTANDER S/A.
Decisão do Desembargador João Alves da Silva determinando a exibição de documentos, sem à multa cominatória arbitrada em caso de descumprimento, ID 16426092 - Página 15.
Intimado o executado para apresentar "a cártula de crédito de n. 011028, bem como os documentos de informação enviados ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 30 dias", ID 16426092 - Página 20, informou que a obrigação de fazer fixada se mostra impossível de ser cumprida, tendo em vista que, apesar das buscas realizadas pelo banco Executado, a microfilmagem do cheque n° 011028 não foi localizada.
Contudo, junta cópia das telas de seu sistema interno, notadamente ID 16426092 - 32: 1- O relatório de pendências da agência onde o cheque foi descontado, com a numeração do cheque pago, bem como o valor do montante a ser pago ao Srº José Júlio de Miranda Coelho; 2- Cópia da fita da caixa onde estão registrados os suprimentos do cheque em questão.
Além disso, no ID 16426092 - Página 33, apresentou cópia da tela de operações e comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Intimada para se manifestar, a parte autora informa que o promovido não cumpriu a obrigação que lhe cabia, requerendo a aplicação das astreintes ao caso concreto, limitando ao valor do prejuízo efetivamente suportado, qual seja, das perdas e danos, IDs 77054232 e 97351553. É o relatório.
DECIDO.
INDEFIRO o requerimento da parte autora de ID 97351553, notadamente aplicação das astreintes considerando que a parte promovida não apresentou a cártula de crédito de n. 011028, tendo em vista a Decisão Monocrática de ID 16426092 - Página 15, que reformou a sentença retirando à multa cominatória arbitrada em caso de descumprimento.
Ressalte-se a Súmula 372 do STJ, in literis: “Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.” Quanto ao pedido do prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à sua conversão em perdas e danos, em razão entendo que não deve prosperar.
A ação cautelar de exibição de documentos tem caráter instrumental e seu objetivo é a instrução probatória do processo principal.
Seu conteúdo é limitado e não há finalidade econômica, por isso qualquer dano causado ao requerente em razão da não exibição dos documentos pretendidos deve ser apurado em ação autônoma. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS NÃO LOCALIZADOS - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO AUTÔNOMA. "Considerando o caráter instrumental do processo cautelar, que se presta a garantir a eficácia da instrução probatória ou um futuro provimento jurisdicional, conclui-se pela impossibilidade da conversão de ação cautelar em perdas e danos, posto a pretensão indenizatória pode ser concretizada em processo autônomo, meio específico de tutela para a obtenção do resultado prático pretendido". (TJ-MG - AC: 10000204934327001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 17/12/2020, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/01/2021).
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do autor, pelas razões expostas.
Tendo em vista que a parte promovida foi intimada, mas não o exibiu a cártula de crédito de n. 011028 e a recusa é ilegítima, pois não justificou o motivo, DECLARO como verdadeiros os fatos que, por meio documento, a parte autora pretende provar, com fundamento no art. 400 do CPC.
Arquive-se.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 24110413212014900000096933360, Informação: 24072419012765500000091484840, Petição: 24072418334769300000091483517, Decisão: 24071519375475400000087963220, Certidão: 24051308375720000000084860720, Decisão: 24050916230656900000084744370, Petição: 23080315034766200000072567055, Autos digitalizados: 18090607231800000000016006984, Autos digitalizados: 18090607230400000000016006982, Decisão: 22031811594833400000052757632] -
04/11/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 21:48
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 21:48
Determinado o arquivamento
-
04/11/2024 21:48
Determinada diligência
-
04/11/2024 21:48
Indeferido o pedido de ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
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25/07/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 00:57
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 19:01
Juntada de Petição de informação
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24/07/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:47
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0007170-21.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A DECISÃO Intimem as partes para, querendo, falar da certidão de ID 90309516, no prazo de 5 dias.
Após, conclusos.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz (a) de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 24051308375720000000084860720, Decisão: 24050916230656900000084744370, Petição: 23080315034766200000072567055, Autos digitalizados: 18090607231800000000016006984, Autos digitalizados: 18090607230400000000016006982, Decisão: 22031811594833400000052757632, Petição de habilitação nos autos: 22020212472746700000051066636, Documento de Comprovação: 22020212472992700000051066638, Procuração: 22020212473179000000051066640, Procuração: 22020212473349800000051066645] -
15/07/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 19:37
Determinada diligência
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13/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
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13/05/2024 08:37
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:23
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2024 16:23
Determinada diligência
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30/01/2024 08:27
Conclusos para despacho
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30/01/2024 08:27
Processo Desarquivado
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03/08/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 08:18
Arquivado Definitivamente
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18/03/2022 11:59
Determinado o arquivamento
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/11/2020 10:45
Conclusos para despacho
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06/11/2020 10:45
Juntada de Certidão
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15/10/2020 01:07
Decorrido prazo de ECOM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
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22/09/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
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23/10/2018 02:51
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 22/10/2018 23:59:59.
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04/10/2018 10:42
Juntada de Petição de petição
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02/10/2018 19:49
Conclusos para despacho
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02/10/2018 19:49
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2018 19:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2018 19:48
Apensado ao processo 0027470-72.2013.8.15.2001
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06/09/2018 07:23
Processo migrado para o PJe
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30/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018 MIGRAçãO PARA O PJE
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30/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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30/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 53/18
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30/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 18:11 TJEJPMD
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14/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 AUTOR
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14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2018 011516E
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29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF: 003/2018
-
25/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 03/18
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14/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
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07/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P052509172001 16:43:48 BANCO S
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P052509172001 08:18:12 BANCO S
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24/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000547172001 15:11:16 BANCO S
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24/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 P000547172001 11:29:08 BANCO S
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28/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2016 D067424162001 14:04:08 003
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17/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016 BANCO SANTANDER S/A
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18/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016
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30/08/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 08/2016 CERTIFICADO
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30/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016
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28/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2016 NF 044/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 44/16
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01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
-
01/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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30/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 03/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
09/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P097566152001 15:35:50 BANCO S
-
26/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P097566152001 15:22:30 BANCO S
-
24/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 P095163152001 16:28:04 BANCO S
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24/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2015 D103556152001 16:28:04 002
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24/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015
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18/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095163152001 12:54:05 BANCO S
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05/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015 EXPEDIR MANDADO
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05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015 BANCO SANTANDER S/A
-
05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015
-
04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P079636152001 16:33:38 ECOM CO
-
04/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
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02/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P079636152001 17:11:01 ECOM CO
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30/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D081458152001 16:04:34 001
-
30/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P074664152001 16:04:34 BANCO S
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30/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/09/2015 011589PB
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21/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P074664152001 13:13:22 BANCO S
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21/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2015 DEV ADV REU
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15/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/09/2015 011876PB
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20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2015 BANCO SANTANDER S/A
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20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 EXPEDIR MANDADO
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02/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 PA10541152001 01/07/2015 16:00
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02/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 PA10541152001 16:56:20 ECOM CO
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02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
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19/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015 PEDIDO DEFERIDO
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18/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P040015152001 14:38:08 ECOM CO
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18/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015
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15/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P040015152001 17:11:57 ECOM CO
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28/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2015 AUTUADO
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30/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 03/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2015
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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