TJPB - 0870696-45.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 09:57
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
15/08/2024 01:38
Decorrido prazo de REAL ENERGY LTDA em 14/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:36
Publicado Despacho em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Adjudicação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0870696-45.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: REAL ENERGY LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestarem acerca da petição de id. 92917509 sobretudo no que diz respeito à requerida “a extinção do processo ante a superveniente perda do objeto, na forma do art. 485, vi do cpc, haja vista a anulação da concorrência pública n.º 11.048/2023” no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito ou indeferimento da inicial.
João Pessoa, 16 de julho de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
16/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:55
Determinada diligência
-
12/07/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 14:22
Juntada de Petição de informação
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07/03/2024 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 21:20
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 07:53
Mandado devolvido para redistribuição
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29/02/2024 07:53
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 18:40
Determinada diligência
-
19/12/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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