23/11/2024 00:25

Baixa Definitiva
23/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/11/2024 00:24

Transitado em Julgado em 22/11/2024
30/10/2024 13:14

Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0157-63 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2024 13:14

Voto do relator proferido
30/10/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 17:29

Deferido o pedido de
30/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 11:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:19

Recebidos os autos
09/09/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 11:19

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810182-92.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SHIRLEY XAVIER ALVES SILVA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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