11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:10

Juntada de comunicações
23/08/2024 10:35

Juntada de Alvará
22/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 07:54

Juntada de Alvará
14/08/2024 19:53

Desentranhado o documento
14/08/2024 19:53

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 13:45

Juntada de Alvará
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Processo nº 0824732-15.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

A parte executada interpôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelas razões fático-jurídicas expostas nessa referida peça processual. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a devida vênia à parte exequente, observo que, conforme consulta à aba do sistema PJE, a para executada foi intimada para pagamento do valor imputado em 06/02/2024.

Deste modo, considerando-se o início do prazo no dia seguinte, o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença bem como os feriados do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas de 2024 nesse interregno, percebe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco promovido foi plenamente tempestiva.

Nesses termos, à míngua de impugnação da exequente quanto aos cálculos trazidos pela executada, bem como trazendo estes os valores mensais dos descontos havidos - O que não realizou a exequente -, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada, a fim de HOMOLOGAR OS CÁLCULOS trazidos pelo banco executado, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 8.970,91 E O EXCESSO DE EXECUÇÃO EM R$ 583,71.

CONDENO a parte exequente em 10% de honorários advocatícios sobre a diferença de valor dos cálculos das partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida à exequente.

Com o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos montantes acima consignados para a (i) parte exequente, para (ii) seu advogado, DESTACANDO-SE os honorários sucumbenciais e eventuais honorários contratuais, bem ainda para (iii) o banco executado.

Caso haja renúncia ao prazo recursal pela exequente, EXPEÇAM-SE ditos ALVARÁS DE IMEDIATO.

A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual.

Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos.

Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito.

Cumpra-se.

Campina Grande, 14 de julho de 2024 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
14/07/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 22:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 11:48

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 23:33

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS - CPF: *04.***.*31-20 (AUTOR).
02/08/2023 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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