29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2025 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846225-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Por força do Tema Repetitivo 1300 do STJ, determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação.

JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/01/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:49

Juntada de informação
15/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:24

Determinado o arquivamento
14/01/2025 23:24

Outras Decisões
13/01/2025 23:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA MARIA TAIGI DE MEDEIROS E QUEIROZ MELLO - CPF: *51.***.*22-00 (AUTOR).
26/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:46

Juntada de informação
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846225-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico, na exordial, o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família; não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para acostar aos autos cópia dos contracheques de sua titularidade e de eventual cônjuge, contas de energia e água dos últimos três meses e declaração do IRPF do exercício atual; ou efetuar o pagamento das custas processuais iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida ou, em caso de inércia, cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:48

Outras Decisões
16/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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