01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
23/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 114409758 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 12/06/2025 21:43:19 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843013-96.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, observa-se que ao analisar o pedido de tutela de urgência, decidiu-se: “...ANTE O EXPOSTO, à luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios constitucionais de proteção à vida e à saúde, presentes os requisitos autorizadores da medida, estampados no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido de liminar para CONCEDER a tutela antecipada, no sentido de compelir a promovida, ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – AFRAFEP, a autorizar e custear o tratamento de seguimento multiprofissional especializado nos moldes e técnicas prescritas nos laudos inseridos no Id 93220535, Id 93220537 e Id 93220538, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de 30 dias, em caso de descumprimento de ordem judicial, independente de nova imputação de multa em caso de reiterada desobediência”.

Ocorre que, em 27/11/2024, a parte Autora peticionou nos autos, informando que a ré não cumpriu a referida decisão.

Intimada, a parte ré se manifestou, aduzindo, em suma, que a parte Autora deveria ser intimada para que “especifique o que, objetivamente, ele entende que está abrangido para decisão que deferiu a tutela antecipada e que a Ré não estaria, supostamente, fornecendo-lhe”.

E seguida, a parte Promovente apresentou nova manifestação, ratificando o descumprimento da decisão judicial. (id 109462330 - Pág. 1/3). É este, em síntese, o relatório.

Decido.

Analisando detidamente a referida petição protocolada pela parte Autora em 21/11/2025, extrai-se de sua leitura que, apesar de afirmar que houve descumprimento da ordem judicial, a Demandante, em momento algum daquela peça, indica qual foi o objeto do descumprimento.

Já em relação à mais recente manifestação da parte Autora (id 109462330 - Pág. 1/3), a única indicação clara que a promovente aponta como sendo descumprida foi a seguinte: “...em nenhum momento fornecido pela AFRAFEP o atendimento da Analista Comportamental ao Autor, haja vista que na PROKIDS não encontra-se disponível tal profissional”. (id Num. 109462330 - Pág. 2).

Desse modo, permite-se que a promovida comprove o cumprimento da obrigação estampada na decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela.

Sendo assim, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento integral da decisão, sob pena de majoração e execução da multa anteriormente estabelecida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para análise dos embargos de declaração opostos pela promovida, bem como sobre o pleito de majoração da multa, formulado pela parte Autora.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito
07/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:43

Outras Decisões
01/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Determinada diligência
28/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:41

Juntada de diligência
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:49

Determinada diligência
21/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:00

Determinada diligência
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:26

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843013-96.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Dos Embargos de declaração opostos pelo Réu (Id 93495618), OUÇA-SE o Autor, em 05 dias úteis.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
10/07/2024 09:37

Determinada diligência
09/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2024 05:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2024 10:18

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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