TJPB - 0001337-77.2019.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL HENRIQUE POLARI DE SOUSA SILVA

Advogados

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB: 20967/PB

CPF *59.***.*82-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/02/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 16:22

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:26

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 22:57

Juntada de Guia de Execução Penal
31/01/2023 20:53

Transitado em Julgado em 30/01/2023
17/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:26

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:47

Juntada de Petição de resposta
27/09/2022 00:28

Publicado Edital em 27/09/2022.
27/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital COM PRAZO DE 90 DIAS, o(a) Sr(a) MICHEL HENRIQUE POLARI DE SOUSA SILVA, filho de MERCIA CRISTINA DE SOUSA POLARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada nos autos da Ação Penal n.º 0001337-77.2019.8.15.2002, que tramita neste(a) 3ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, sendo o réu condenado por haver infringido as normas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, a uma PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, substituída por duas restritivas de direito, de prestação de serviço à comunidade (art. 43, inc.

IV, CP) e interdição temporária de direitos (art. 43, inc.

V, CP).

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 23 de setembro de 2022.

Eu, Ana Kalina Lemos,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

DR WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz(a) de Direito.
23/09/2022 22:46

Expedição de Edital.
22/09/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 23:53

Conclusos para despacho
25/07/2022 18:35

Juntada de Petição de cota
14/07/2022 22:45

Juntada de Petição de resposta
14/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:56

Determinada diligência
10/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:31

Juntada de Certidão
23/05/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:14

Conclusos para despacho
17/05/2022 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 07:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/05/2022 13:12

Expedição de Mandado.
11/05/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 23:55

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:07

Juntada de Petição de cota
03/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 18:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/03/2022 18:56

Juntada de Petição de cota
21/02/2022 15:02

Juntada de Petição de resposta
21/02/2022 12:58

Expedição de Mandado.
21/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2022 13:11

Conclusos para julgamento
13/01/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:22

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
06/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 17:41

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:33

Processo migrado para o PJe
30/11/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
30/11/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2021 NF 173/2
30/11/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 11/2021 12:16 TJEJPC5
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
09/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2019 NOTA DE FORO
02/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2019 VISTAS MP
02/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2019
02/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 159/1
30/09/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2019 NOTA DE FORO
30/09/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2019 ALEGAÇÕES FINAIS - DEFESA
30/09/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2019 ANTECEDENTES
30/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 09/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
17/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 150/1
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
11/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2019
11/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 04/2019
09/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 09: 04/2019 15:00
09/04/2019 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 09: 04/2019
09/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 09: 04/2019 SOLTURA
09/04/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 04/2019 ANTECEDENTES
09/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/04/2019
29/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 50/19
27/03/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 02/2019 MICHEL HENRIQUE POLARI DE SOUS
27/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 04/2019 15:00
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2019 217/GESIPE, RECAMBIAMENTO PRES
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2019 218/PMPB
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/03/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NOTA DE FORO
26/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 03/2019 D006250192002 14:44:36 001
26/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 03/2019 P006560192002 14:44:36 MICHEL
26/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26: 03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 03/2019 P006560192002 15:23:22 MICH
26/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26: 02/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 31/19
21/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 02/2019 D003958192002 13:35:25 MICHEL
21/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 21: 02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2019 MICHEL HENRIQUE POLARI DE SOUSA SILVA
21/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 28/19
21/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2019
08/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/02/2019 NAAPC
07/02/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 02/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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