TJPB - 0811593-90.2021.8.15.0251

1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2ª DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVANILDO VICENTE DA COSTA

CPF *93.***.*40-15

Advogados

ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO

OAB: 23546/PB

CPF *85.***.*31-18

HUGO PEDROSA DE SOUZA

OAB: 30721/PB

CPF *05.***.*91-66

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL

OAB: 30652/PB

CPF *00.***.*42-76

EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES

OAB: 31137/PB

CPF *07.***.*90-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*53-28

MARCELO TRAJANO DOS SANTOS

CPF *89.***.*23-55

MARCELO PAULO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:15

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 13/08/2024 02:35

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:35

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 12/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de cota

  • 24/07/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:00

    Outras Decisões

  • 23/07/2024 18:00

    Determinada diligência

  • 23/07/2024 18:00

    Determinado o arquivamento

  • 23/07/2024 18:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de cota

  • 05/03/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:00

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2024 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 15/02/2024 18:13

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:13

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 20:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2024 08:22

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 07:26

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2024 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 05/12/2023 20:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2023 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 05/12/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 08:42

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:42

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2023 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

  • 03/10/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2023 09:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 14/09/2023 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:31

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de cota

  • 31/08/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 02:10

    Decorrido prazo de EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:07

    Decorrido prazo de EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 18:53

    Deferido o pedido de

  • 15/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de informação

  • 29/05/2023 12:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2023 09:00 6ª Vara Mista de Patos.

  • 26/05/2023 11:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/05/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 24/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES em 24/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de HUGO PEDROSA DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:38

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 09:38

    Revogada decisão anterior datada de 24/10/2022

  • 01/03/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:36

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2022 16:12

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2022 12:47

    Juntada de Petição de cota

  • 25/10/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERIVANILDO VICENTE DA COSTA - CPF: *93.***.*40-15 (REU)

  • 23/10/2022 06:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 06:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de ERIVANILDO VICENTE DA COSTA em 10/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:09

    Publicado Edital em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Escrivania, processam-se os termos da Ação Penal 0811593-90.2021.8.15.0251, tendo como acusado(a) a ERIVANILDO VICENTE DA COSTA, conhecido por “Tilápia”, brasileiro, casado, Vendedor ambulante, CPF 893.046.404- 15, natural de Piancó/PB, com 48 anos de idade, nascido em 06/06/1974, filho de Luíza Carlos da Silva e Edvaldo Vicente da Costa, residente na R.

    Antônio Lopes de Lima, 30, Monte Castelo, Patos/PB, atualmente em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, consoante previsão inserida no art. 361, CPP, efetua-se o presente ato, a fim de promover a CITAÇÃO da parte acima qualificada, nos termos do art. 396, do CPP, tendo o mesmo que ofertar defesa escrita, no prazo de 10 dias.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no Fórum no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2022.

    Eu, Severino B. de Lima Neto, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi.

    Dra.

    Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, Juíza de Direito.

  • 26/09/2022 12:18

    Expedição de Edital.

  • 22/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 22/09/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 07:22

    Juntada de Petição de cota

  • 04/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/08/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 07:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:33

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/07/2022 08:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/07/2022 08:05

    Recebida a denúncia contra ERIVANILDO VICENTE DA COSTA - CPF: *93.***.*40-15 (AUTOR DO FATO)

  • 26/07/2022 20:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:20

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de UNIDADE DE CRIMINALÍSTICA DE PATOS - NUMOL em 18/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL em 18/05/2022 23:59.

  • 02/06/2022 20:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/06/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:08

    Declarada incompetência

  • 31/05/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/05/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/05/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 18/05/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 20:24

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2022 14:18

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000788277.pdf

  • 11/05/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:30

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 09:40

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 20:31

    Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 05/05/2022 19:23

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 21:54

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 21:54

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 09:10

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/04/2022 08:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 19/04/2022 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:26

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 01:49

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:01

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 21:51

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000454042.pdf

  • 23/03/2022 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:51

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2022 08:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 22/03/2022 22:04

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 10:41

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/03/2022 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 21:49

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000315928.pdf

  • 03/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:37

    Juntada de Ofí­cio

  • 23/02/2022 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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