10/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801807-93.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra associação investigada no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS.

No bojo da operação os ativos ainda existentes das associações envolvidas foram bloqueados, o que vem ocasionando a frustração das execuções individuais em dezenas de processos semelhantes contra o mesmo devedor, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal.

Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 5 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
05/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia em 25/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:21

Outras Decisões
04/06/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:38

Recebidos os autos
12/05/2025 16:38

Juntada de Certidão de prevenção
04/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:45

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:20

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/11/2024 10:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:15

Nomeado perito
08/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:59

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 01:29

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 00:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 14:07

Determinada a citação de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
18/06/2024 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE JOSE DA SILVA - CPF: *31.***.*59-50 (AUTOR).
18/06/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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