25/02/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
26/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0856263-12.2018.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.

TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA - 30 TRINTA DIAS) e/ou (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.

João Pessoa/PB, 24 de julho de 2024 FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
24/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:51

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 00:15

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0856263-12.2018.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

REJEIÇÃO.

Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (Id.86670889).

Aponta a embargada a ocorrência de omissões no julgado atacado, acerca da fixação de honorários sucumbenciais. É o relatório.

Passo a decidir.

Nenhum dos argumentos trazidos nos ditos Embargos se encaixa nas hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou dúvida.

Da análise dos termos do acordo firmado entre as partes (Id.82328607), observa-se que há cláusula expressa de impedimento de interposição de recurso, o que, por si só, levantaria o véu do descabimento dos presentes Embargos.

Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo-se inalterada a decisão guerreada.

Intimem-se as partes.

JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:05

Outras Decisões
03/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:38

Homologada a Transação
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:41

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2022 22:48

Juntada de provimento correcional
29/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
07/02/2022 16:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:05

Outras Decisões
04/02/2022 08:41

Conclusos para julgamento
04/02/2022 08:41

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 19:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 06:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:00

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:45

Conclusos para julgamento
25/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
06/11/2021 00:19

Conclusos para julgamento
05/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:26

Conclusos para julgamento
05/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:36

Conclusos para julgamento
04/11/2021 13:33

Juntada de Petição de cota
01/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:03

Conclusos para julgamento
28/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:19

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 21:45

Conclusos para julgamento
14/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:25

Conclusos para julgamento
13/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:30

Juntada de Petição de cota
30/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:14

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:27

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:00

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:50

Juntada de Petição de cota
18/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:55

Conclusos para julgamento
17/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 21:27

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:40

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
01/08/2020 17:26

Conclusos para julgamento
31/07/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2020 14:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 06:35

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2018 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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