04/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:47

Desentranhado o documento
04/09/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de decurso de prazo
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:07

Juntada de comunicações
19/08/2025 01:34

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845750-72.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA - MG176079 Promovido(a): EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de sentença extintiva do cumprimento de sentença.

DECIDO.

O instrumento dos embargos aclaratórios é meio processual hábil a apontar existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material em decisão/sentença, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Busca-se, dessa forma, um aprimoramento do ato judicial, evitando que fique comprometida sua utilidade e eficácia.

Na hipótese dos autos, o embargante sustenta que houve erro material do juízo quando da determinação de expedição de alvarás, na sentença.

O pleito não merece acolhimento.

Conforme se verifica no id. 110793255, o valor da ordem de bloqueio, já com a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, foi de R$ 1.918,71 (mil e novecentos e dezoito reais e setenta e um centavos).

O bloqueio no valor de R$ 3.837,42, no id. 111076302, decorreu de cumprimento concomitante da ordem por duas instituições financeiras, razão pela qual houve transferência da importância devida e desbloqueio do excedente: E o numerário relativo a esta constrição já foi liberado por meio de alvará, conforme certidão no id. 117521376, razão pela qual não foi abordado em sentença extintiva: Portanto, não verifico os erros apontados em embargos aclaratórios, impondo-se a sua rejeição.

ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se. À Escrivania, para juntar comprovante de pagamento do alvará, no valor de R$ 1.918,71 (mil novecentos e dezoito reais e setenta e um centavos) e consectários, em favor do autor nos autos.

Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento pelos causídicos, conforme procuração nos autos (id 93740929) e pedido no id. 114887496, considerando valor depositado no id. 108832843 (R$ 1.732,41), mais consectários legais; e dados bancários para transferência no id. 111904915: Intime-se mais uma vez a LATAM AIRLINES GROUP S/A para apresentação de dados bancários para transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas as informações bancárias, do depósito no id. 111242331, no valor de R$ 1.744,28 (mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e consectários, em favor da parte ré, LATAM AIRLINES GROUP S/A.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
15/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/08/2025 00:37

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845750-72.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA - MG176079 Promovido(a): EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento pelos causídicos, conforme procuração nos autos (id 93740929) e pedido no id. 114887496, considerando valor depositado no id. 108832843 (R$ 1.732,41), mais consectários legais; e dados bancários para transferência no id. 111904915: Intime-se mais uma vez a LATAM AIRLINES GROUP S/A para apresentação de dados bancários para transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas as informações bancárias, do depósito no id. 111242331, no valor de R$ 1.744,28 (mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e consectários, em favor da parte ré, LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Decorrido o prazo sem manifestação e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
13/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:47

Expedido alvará de levantamento
01/08/2025 15:47

Determinado o arquivamento
02/07/2025 03:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:53

Juntada de
18/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:17

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO: 0845750-72.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) da parte para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:31

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/05/2025 23:59.
04/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:31

Outras Decisões
23/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 01:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 18:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:16

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845750-72.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA - MG176079 Promovido(a): REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON em face de sentença prolatada nestes autos, sob o fundamento de omissão, considerando a ausência de disposição expressa acerca da solidariedade das empresas demandadas.

DECIDO.

Conheço os embargos declaratórios, porquanto tempestivos.

O instrumento dos embargos aclaratórios é meio processual hábil a apontar existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material em decisão/sentença, nos termos do art. 1.022, do CPC.

In casu, a embargante aponta omissão no julgado, considerando a questão da solidariedade entre as demandadas.

Houve concordância da embargada, LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Assiste razão às partes quanto ao fundamento da pretensão.

Há, quanto à solidariedade, neste caso, previsão expressa na legislação consumerista, art. 25, do CDC, que dispõe: Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. §1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores.

Assim, há que ser considerada a necessidade de acolhimento dos embargos, aplicando-lhe efeitos meramente integrativos, a fim de clarificar o dispositivo da sentença no id. 100161526.

ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados para, aplicando efeitos integrativos, clarificar o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, id 100161526, de modo a destacar a solidariedade na condenação.

Onde se lê: "ISTO POSTO, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios gerais de direito aplacáveis a espécie, com base no art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados , para CONDENAR a ré LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros ao pagamento de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da homologação da presente decisão e juros de 1% contados da citação, bem como do valor de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) a titulo de dano material, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e juros de 1% a.m da data da citação".

Leia-se: "ISTO POSTO, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios gerais de direito aplacáveis a espécie, com base no art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, para CONDENAR a ré LATAM AIRLINES GROUP S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da homologação da presente decisão e juros de 1% contados da citação, bem como do valor de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) a titulo de dano material, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e juros de 1% a.m da data da citação".

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
12/02/2025 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Hílton Souto Maior, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa - PB, 58055-018 Telefone:(83) 3238-6333 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÂO Nº DO PROCESSO: 0845750-72.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 8º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto nos autos pela parte adversa.

Prazo: 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

João Pessoa, em 16 de setembro de 2024 De ordem, RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Técnico Judiciário
16/09/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 00:10

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845750-72.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA - MG176079 Promovido: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:30

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 21:57

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:15

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0845750-72.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CAROLINA ELENA JARRY PONCE DE LEON Endereço: R OZÓRIO QUEIROGA DE ASSIS, 29, 101, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-750 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 29/08/2024 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/07/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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