11/09/2024 19:21

Baixa Definitiva
11/09/2024 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/09/2024 18:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
11/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:20

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:16

Recebidos os autos
05/06/2024 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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