01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
26/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828581-77.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária/autora para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:50

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828581-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca da proposta de ID 103707450, em 05 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
14/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:57

Determinada diligência
13/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 11:20 1ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 13/11/2024, pelas 11:20h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 11:20 1ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:19

Juntada de Petição de razões finais
06/08/2024 09:22

Juntada de Petição de razões finais
16/07/2024 00:51

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828581-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente destaco que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Pois bem, haja vista a produção probatória se destinar ao convencimento do julgador e, sendo assim, pode o juiz rejeitar a produção de determinadas provas, em virtude da irrelevância para a formação de sua convicção, entendo que as provas e documentos acostadas aos autos por ambas as partes são suficientes para o convencimento deste Juízo, posto que, vislumbro que os fatos objeto da controvérsia existente, são passíveis de serem provados exclusivamente através de prova documental.

Assim, dou prosseguimento ao feito e determino que INTIME-SE as partes, para que, querendo, apresentem no prazo de 15 dias suas Alegações Finais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
12/07/2024 07:46

Determinada diligência
12/07/2024 07:46

Outras Decisões
18/04/2024 22:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:56

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 19:13

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:50

Publicado Intimação em 04/08/2023.
08/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 00:49

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:17

Juntada de Informações
03/02/2023 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 23:35

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:15

Juntada de Petição de informação
29/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:25

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:40

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:49

Juntada de informação
26/07/2022 13:27

Juntada de Alvará
25/07/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:37

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 17:35

Expedido alvará de levantamento
25/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
24/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:44

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
26/06/2022 13:11

Juntada de Petição de informação
06/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
27/04/2022 03:59

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:41

Juntada de Alvará
17/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:13

Expedido alvará de levantamento
17/03/2022 16:13

Outras Decisões
11/03/2022 03:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:43

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 01:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2022 18:15

Juntada de diligência
11/02/2022 10:12

Expedição de Mandado.
11/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 15:14

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 02:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:19

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 03:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 19:17

Juntada de Petição de réplica
22/09/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/09/2021 22:55

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:42

Conclusos para despacho
05/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2021 09:36

Juntada de Informações
03/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 01:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:50

Decorrido prazo de MARCELLA DAYANA SILVA DE SOUSA em 25/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:16

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:15

Juntada de Alvará
23/08/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 01:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:31

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:52

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:24

Conclusos para despacho
03/08/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 16:31

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/07/2021 07:18

Expedição de Mandado.
23/07/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2021 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 18:56

Recebidos os autos
21/07/2021 17:14

Juntada de Petição de cota
21/07/2021 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
21/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:24

Outras Decisões
21/07/2021 15:56

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
21/07/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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