30/01/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839943-13.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.
14/01/2025 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839943-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a dilação requerida id 97692724.

Intime-se o demandado para, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, cumprir o determinado por este juízo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em Substituição
05/12/2024 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 10:14

Deferido o pedido de
15/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO, para fins de movimentação no PJE, que o presente feito encontra-se suspenso em cartório, até a decisão do mérito do IRDR, pelo STJ.
12/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 23:39

Juntada de Alvará
07/03/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MARTA BRANCO DE FREITAS LINS em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:53

Juntada de Alvará
09/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:07

Conclusos para decisão
07/09/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/06/2022 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL VARADOURO (REU)
29/04/2022 11:18

Conclusos para despacho
09/04/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:58

Decorrido prazo de MARTA BRANCO DE FREITAS LINS em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 30/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2022 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:20

Nomeado perito
03/09/2021 08:10

Conclusos para julgamento
27/08/2021 01:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2021 11:20

Conclusos para despacho
12/06/2021 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
10/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
23/01/2021 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL VARADOURO em 21/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 12:13

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 20:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2020 17:48

Expedição de Mandado.
14/11/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 19:42

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:32

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA BRANCO DE FREITAS LINS (*50.***.*76-87).
26/08/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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