TJPB - 0821936-51.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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30/06/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 12:55
Publicado Expediente em 10/06/2025.
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10/06/2025 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:55
Conclusos para decisão
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13/03/2025 19:00
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/02/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 23:04
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 14:20
Conclusos para despacho
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06/09/2024 10:45
Juntada de Petição de comunicações
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13/08/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 16:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
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10/08/2024 08:07
Recebidos os autos
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10/08/2024 08:07
Juntada de Certidão de prevenção
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12/03/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2024 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo de EDNALDO DA SILVA MATIAS em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 14:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
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15/11/2023 07:21
Conclusos para despacho
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15/11/2023 07:21
Juntada de Projeto de sentença
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06/11/2023 12:32
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/11/2023 12:31
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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06/11/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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05/11/2023 19:10
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 21:35
Juntada de Informações
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25/10/2023 21:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 06/11/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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02/10/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:11
Juntada de Informações
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02/10/2023 15:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 06/11/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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09/08/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 19:21
Juntada de Informações
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09/08/2023 19:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/10/2023 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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12/07/2023 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 19:34
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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