11/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em 07/01/2025
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:02

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801962-45.2023.8.15.0351 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)].

REQUERENTE: JOSINALDO FERNANDES DE AZEVEDO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 97412150, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
18/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/11/2024 07:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 11:49

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 14:13

Recebidos os autos
06/07/2024 14:13

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:34

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 10:55

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2023 10:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2023 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/10/2023 21:51

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:35

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2023 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
15/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:10

Recebidos os autos.
15/08/2023 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
14/08/2023 09:07

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
14/08/2023 09:07

Outras Decisões
14/08/2023 08:15

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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