06/07/2024 14:13

Baixa Definitiva
06/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/07/2024 14:13

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSINALDO FERNANDES DE AZEVEDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 16:19

Sentença confirmada
21/05/2024 16:19

Voto do relator proferido
21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:09

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 14:33

Determinada diligência
06/05/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/03/2024 23:59.
24/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:36

Recebidos os autos
16/02/2024 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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