19/05/2025 19:15

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 19:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/04/2025 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 21:07

Voto do relator proferido
22/04/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 18:07

Indeferido o pedido de TIM SA (RECORRENTE)
11/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 22:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
04/03/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:23

Conhecido o recurso de TIM SA (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025 11:23

Voto do relator proferido
21/02/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 11:52

Indeferido o pedido de TIM SA (RECORRENTE)
19/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 01:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:03

Recebidos os autos
29/01/2025 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 23:03

Distribuído por sorteio
08/10/2024 00:00

Intimação

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800423-07.2024.8.15.2001 [Telefonia, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Práticas Abusivas] AUTOR: CIBELE MACIEL PEDROSA REU: TIM SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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