08/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:14

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0803624-92.2023.8.15.0141 AUTOR: LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 REU: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Verifico que, nos contracheques colacionados aos autos, não restou comprovada a implantação dos quinquênios.

Diante disso, observado o requerimento da exequente, INTIME-SE novamente o município de Belém do Brejo do Cruz para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

Cumpra-se.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOS Endereço: R Ostilio C. de Andrade, s/n, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: CLAUDINE ANDRADE COSTA OAB: PB24649 Endereço: desconhecido Advogado: KLEBER ANDRADE COSTA OAB: PB21617 Endereço: Av.

Dep.

Americo Maia, 1373, Sândi Soares, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO OAB: PB4350-A Endereço: PRAÇA SÉRGIO MAIA, 66, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000
12/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:02

Determinada diligência
17/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 06:56

Juntada de Petição de informação
15/07/2025 03:00

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Não havendo a apresentação espontânea dos cálculos pela Fazenda Pública, de modo a privilegiar o impulso oficial, observados os princípios inerentes ao rito sumaríssimo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentar a planilha de cálculos, de acordo com os consectários legais da condenação (juros e correção monetária), de modo a viabilizar a aplicação do art. 13 da Lei n. 12.153/2009.
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Determinada diligência
30/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:46

Recebidos os autos
29/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 18:11

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 01:43

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
09/09/2023 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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