TJPB - 0835945-95.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 23:25
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/07/2025 02:15
Decorrido prazo de LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 16:23
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
-
28/06/2025 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo à intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.
De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
26/06/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:42
Processo Desarquivado
-
24/06/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 06:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 07:10
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DECISÃO Pede a parte exequente a conversão da Obrigação de Fazer em Perdas e Danos, tendo em vista que não houve o cumprimento integral, pela executada, do acordo havido entre as partes.
Devidamente intimada, a parte executada não se manifestou.
O artigo 499 do CPC traz a informação de que a obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, sendo lícito ao julgador determinar, inclusive de ofício, a conversão da obrigação de dar, fazer, ou não fazer em obrigação pecuniária.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
MULTA.
CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS A PEDIDO DO AUTOR.
POSSIBILIDADE.
ART. 499, DO CPC/2015. 1.
A alegada alienação do estabelecimento, sequer demonstrada nos autos, não retira do recorrente a responsabilidade pela obrigação assumida quando da celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil nº 051/2017. 2.
Não cumprida a obrigação no prazo assinalado pelo Juízo, possível a conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em perdas e danos, mediante requerimento do autor, nos termos do art. 499, do CPC/2015. 3.
A conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em obrigação pecuniária institui para o devedor uma nova obrigação, agora em dinheiro, diante da impossibilidade da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*46-74, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 12-12-2018) No caso dos autos, ACOLHO os parâmetros requeridos pelo autor para fixar como Perdas e Danos o valor de R$928,95 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), valor do débito não comprovadamente cancelado.
De outro lado, ante a ausência do cumprimento da intimação em relação ao despacho de ID 107119803, deve a executada pagar a multa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais - 20 dias), considerando o decurso do prazo em 21/02/2025 e prazo final dia 21/03/2025.
Intime-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das quantias acima determinadas, sob pena de penhora online.
Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente, arquivando-se os autos em seguida.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA Juíza de Direito -
25/03/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:29
Outras Decisões
-
21/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 18:32
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
18/03/2025 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:55
Determinada Requisição de Informações
-
10/03/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 05:54
Publicado Despacho em 27/02/2025.
-
28/02/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
25/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:19
Determinada Requisição de Informações
-
24/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 20:28
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:29
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
07/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer contida no acordo realizado entre as partes no ID 94142849, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
04/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:31
Determinada Requisição de Informações
-
03/02/2025 22:36
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 00:52
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 12:21
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
17/01/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 105536086 e documentos que a acompanham.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
15/01/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:34
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Antes de qualquer providência, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos extrato completo do mês de outubro e novembro/2024, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
29/11/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:41
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 23:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/11/2024 00:42
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
12/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:11
Determinada Requisição de Informações
-
11/11/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 00:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:12
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DESPACHO Sobre a petição de ID 102213501 e documentos que a acompanham, cujo teor aduz inadimplemento de acordo, diga a parte executada, em 10 (dez) dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
22/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:16
Determinada Requisição de Informações
-
22/10/2024 08:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/10/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 08:25
Processo Desarquivado
-
17/10/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 22:01
Homologada a Transação
-
22/07/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:31
Juntada de Projeto de sentença
-
22/07/2024 10:22
Conclusos ao Juiz Leigo
-
22/07/2024 10:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/07/2024 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2024 01:16
Decorrido prazo de LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
-
09/07/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0835945-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: LAYLSSON DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JONATAS BARBOSA DA SILVA - PB33072 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
05/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/06/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 08:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/06/2024 10:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/06/2024 22:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/06/2024 22:47
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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