27/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:42

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800919-71.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
29/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:19

Processo Desarquivado
26/07/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 06:14

Determinado o arquivamento
18/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos
22/05/2025 15:13

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 00:30

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 09:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:40

Juntada de Petição de resposta
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA - CPF: *19.***.*56-00 (AUTOR).
28/02/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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