18/07/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 04/07/2024
18/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:43

Juntada de Alvará
17/07/2024 12:43

Juntada de Alvará
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:30

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801129-25.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE FATIMA ABREU REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 92915292, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 92915292.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:49

Homologada a Transação
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2024 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU).
07/03/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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