01/08/2025 08:05

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:05

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 29/07/2025
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de RAUL CIPRIANO DA SILVA NETO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:23

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Amélia Viera, 49, José Pinheiro, C.

Grande, PB, CEP: 58.407-505 Telefone: (83) 3310-2400 Nº DO PROCESSO: 0839629-48.2023.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Prestação de Serviços] AUTOR: RAUL CIPRIANO DA SILVA NETO RÉU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. e outros SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o feito sem resolução de mérito, quando o autor não promove as diligências necessárias ao andamento feito, abandonando a causa por mais de 30 dias.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A parte autora devidamente intimada não cumpriu diligência determinada por este Juízo deixando o processo em estado de abandono por mais de 30 dias.

Para que o processo tenha seguimento é preciso o impulso da parte interessada, o que não vendo sendo feito no presente caso, importando tal conduta em extinção do processo.

No microssistema dos juizados especiais, o reconhecimento do abandono e consequente extinção do feito independe de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RAUL CIPRIANO DA SILVA NETO em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839629-48.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue em anexo resultado das pesquisas de bens do executado nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito no sentido de viabilizar o prosseguimento da execução.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
23/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:21

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 15:20

Juntada de documento de comprovação
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/12/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:33

Processo Desarquivado
10/12/2024 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:18

Recebidos os autos
05/11/2024 09:18

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2024 02:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HERNANDES PARDO em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HERNANDES PARDO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HERNANDES PARDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HERNANDES PARDO em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2024 19:14

Conclusos para despacho
25/02/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/01/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 07:34

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/12/2023 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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