21/07/2025 22:20

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de TEREZINHA LINS DE VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:54

Determinada diligência
24/10/2024 20:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de TEREZINHA LINS DE VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:29

Publicado Execução / Cumprimento de Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Execução / Cumprimento de Sentença
27/09/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
27/08/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860624-33.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de TEREZINHA LINS DE VASCONCELOS em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 09:08

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860624-33.2022.8.15.2001 [Inadimplemento] AUTOR: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL REU: TEREZINHA LINS DE VASCONCELOS, PATRICIA LINS DE VASCONCELOS SENTENÇA I DO RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas, onde a parte autora alega, em suma, na inicial, ser credora junto ao promovido, da quantia correspondente a R$ 23.711,29 (vinte e três mil setecentos e onze reais e vinte e nove centavos), referente a contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega que não obstante a disponibilidade do serviço, não houve o pagamento, conforme acertado.

Instando a manifestar-se, o promovido quedou-se inerte, deixando escoar o prazo de defesa sem qualquer manifestação.

Eis o breve relatório.

Lança-se a decisão.

II DA FUNDAMENTAÇÃO O promovido foi devidamente chamado para responder a lide.

Entretanto, deixou escoar o prazo legal sem manifestar-se.

Sendo assim, nos termos do art. 344, do CPC, decreto sua revelia.

Prefacialmente, mister se tecer alguns comentários sobre o conceito de revelia e sobre os seus efeitos.

Revelia é a ausência de contestação.

Caracteriza-se quando o réu: a) deixa transcorrer em branco o prazo para a contestação; b) contesta intempestivamente; c) contesta formalmente, mas não impugna os fatos narrados pelo autor na petição inicial.

Verificada a revelia, dela decorrem os seguintes efeitos: a) presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial; b) desnecessidade de o revel ser intimado dos atos processuais subseqüentes (art. 346, CPC).

In casu, a parte demandada não apresentou contestação, apesar de devidamente instada a tanto.

Tal fato autoriza a aplicar ao caso os efeitos da revelia, mormente a presunção de veracidade dos fatos alegados em sede de exordial.

O que se corrobora pelas provas carreadas aos autos.

Neste diapasão, uma vez citado e não apresentando defesa, é de se presumir que o requerido é, de fato, devedor da quantia informada na inicial.

Tal fato resta materializado na relação jurídica firmada entre as partes, materializada pela concessão do crédito.

III DO DISPOSITIVO Isto posto e do mais que constam nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, condenando o promovido ao pagamento da quantia correspondente a R$ 23.711,29 (vinte e três mil setecentos e onze reais e vinte e nove centavos), cujo débito deverá ser devidamente atualizado com correção com incidência a partir do vencimento da obrigação, além de juros moratórios, estes a partir da citação, à base de 1% a.m.

Condenar o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes para os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/07/2024 10:10

Determinada diligência
01/07/2024 10:10

Decretada a revelia
01/07/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 18:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2023 15:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/08/2023 16:59

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 22:16

Decorrido prazo de TEREZINHA LINS DE VASCONCELOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:39

Decorrido prazo de PATRICIA LINS DE VASCONCELOS em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 10:02

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:39

Recebidos os autos.
29/03/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/03/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (AUTOR).
21/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:44

Outras Decisões
25/11/2022 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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