17/07/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2025 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
17/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2025 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
14/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2025 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
09/07/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/07/2025 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
04/06/2025 22:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/07/2025 07:00 2ª Vara de Família da Capital.
04/06/2025 22:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/07/2025 07:00 2ª Vara de Família da Capital.
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/05/2025 13:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2025 05:25

Decorrido prazo de OZINETE GOMES DE SÁ em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:28

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:01

Determinada diligência
04/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
03/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2025 17:51

Juntada de Petição de procuração
12/04/2025 22:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/03/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:26

Juntada de informação
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2025 11:32

Determinada diligência
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de DANIELLY TAVARES MEDEIROS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/01/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:19

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 11:32

Juntada de Petição de informação
29/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:11

Determinada diligência
27/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:40

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
16/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:28

Determinada diligência
07/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 22:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:48

Determinada diligência
13/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:59

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 06:16

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 21:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 14:57

Juntada de Ofício
10/09/2024 12:39

Juntada de Ofício
10/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:25

Desentranhado o documento
10/09/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 11:47

Determinada diligência
10/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:20

Determinada diligência
23/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:38

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o perito nomeado apresentou o valor de seus honorários no ID nº97887497, intime-se o promovido, por seu advogado, para depositar em juízo o respectivo valor, no prazo de 05 dias.
08/08/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:02

Determinada diligência
06/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:22

Decorrido prazo de Felipe Queiroga Gadelha em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 00:11

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:05

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:16

Determinada diligência
11/01/2024 06:40

Conclusos para despacho
11/01/2024 06:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:08

Juntada de Mandado
06/12/2023 12:09

Determinada diligência
06/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 01:50

Decorrido prazo de OZINETE GOMES DE SÁ em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:12

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 10:13

Juntada de Petição de cota
27/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO:. 0843418-06.2022.8.15.2001 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Promovente: MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA Promovido: OZINETE GOMES DE SÁ Intime-se o promovido para falar sobre a petição de ID nº81801089, no prazo de 05 dias.
24/11/2023 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 13:02

Determinada diligência
20/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Divórcio Litigioso onde a parte promovida alega que houve falsidade de assinatura na escritura pública de cessão e transferência de posse de imóvel comercial, situado na Rua Manoel Rua Cavalcante n. 437, bairro Manaíra, nesta Capital, pois, a mencionada escritura de transferência de posse de imóvel comercial foi juntada com o objetivo de afastar o fato de que a posse em apreço fora adquirida antes do início do casamento do promovido com a promovente e na constância do casamento dele com sua anterior esposa.

Disse que referida escritura, além de não espelhar a realidade fática, apresenta alguns detalhes notórios que indicam que o documento não é verdadeiro em sua essência, tais como: transmitente da posse, área do terreno, número da rua, valor da negociação.

Alega que jamais celebrou a referida escritura pública de cessão e transferência de posse do imóvel comercial com o Senhor JOSÉ CARLOS GOMES SAMPAIO, nem fez qualquer avença no particular.

Disse que referida escritura é um documento falso, isso porque não se constata o número do Livro e as Folhas lançadas pela Oficial JOANA BEZERRA VELOSO, do Cartório Distrital Bessa Veloso da Praia de Tambáu, nesta Capital; apenas consta que no conteúdo do referido documento que foi elaborado em 20 de maio de 1993.

Nesse matiz, o Contestante não reconhece que tenha feito nenhuma escritura pública de cessão e transferência de posse do referido imóvel.

Reputo indispensável a produção de prova pericial grafotécnica.

Isso porque, desencadeada a controvérsia a respeito da autenticidade das assinaturas, data, local, etc, constantes no documento, somente o perito será capaz de dirimir tal questão.

A matéria está, portanto, a exigir maiores esclarecimentos pela própria natureza e pelas circunstâncias que cercam os pontos debatidos.

Deste modo, emergindo a necessidade indispensável de perícia grafotécnica para a resolução do feito, resta-se cristalino que a sua não realização configura cerceamento de defesa, o que resulta em violação dos princípios da busca da verdade real e do devido processo legal.

Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REALIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -PROVA PERICIAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO SEGURA DOS FATOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA CASSADA. - O julgador, destinatário da prova que é, deve assegurar a produção das provas indispensáveis à formação do seu convencimento.- O princípio da verdade real autoriza o julgador a deferir e determinar a produção de provas que contribuam para o esclarecimento dos fatos narrados pelas partes, mesmo de ofício, não devendo se contentar com a mera verdade formal, porquanto é o seu real destinatário, conforme preceitua a norma inserta no art. 370 do CPC/2015. - Não se justifica o julgamento da lide nos moldes como ocorrido, tendo em vista a necessidade de apuração da veracidade dos acontecimentos, sobretudo em havendo similitude entre a assinatura lançada no contrato apresentado pela parte ré e aquelas constantes dos documentos juntados pela própria parte autora. - Caracterizada a nulidade processual impõe-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada prova indispensável ao julgamento seguro da lide. (TJMG - Apelação Cível 1.0086.17.001123-2/001, Relator(a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/02/2019, publicação da súmula em 08/03/2019) Assim, entendo que a presente demanda não poderia ser julgada no atual estado, vez que ausente prova essencial à solução do feito, o que obsta, portanto, a obtenção da verdade.

Assim, nos termos do art. 156, do CPC, nomeio o perito na pessoa de Felipe Queiroga Gadelha, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, Email: [email protected].

Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita a nomeação, bem como para que nos informe o valor dos seus honorários.

Ainda, pede o promovido a decretação do divórcio do casal de forma liminar.

A Emenda Constitucional nº. 66/2010 promoveu uma mudança de paradigma no Direito de Família, ao suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação do vínculo conjugal. É fato que a declaração de vontade é suficiente e a defesa contra o pedido possui apenas caráter protelatório, autorizando-se a antecipação da tutela, com caráter de evidência.

Assim se posiciona a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIVÓRCIO LIMINAR.

DIVÓRCIO IMPOSITIVO.

TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DIREITO POTESTATIVO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A Emenda Constitucional 66/2010 promoveu uma mudança de paradigma no Direito de Família, ao suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação do vínculo conjugal.

Ao passo que se diminui a intervenção estatal na vida privada, privilegia-se a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana em regular sua vida amorosa e afetiva. 2.

Em que pese o legislador não ter incluído a hipótese do divórcio no inciso IV do artigo 311 do Código de Processo Civil dentre as hipóteses de concessão liminar, deve-se realizar uma interpretação integrativa quando desnecessário o contraditório. 3.

No pedido de decretação do divórcio em sede de tutela de evidência, a declaração de vontade de um dos cônjuges é suficiente e a defesa contra o pedido possui apenas caráter protelatório, autorizando-se a antecipação da tutela. 4.

O deferimento liminar do divórcio privilegia a celeridade do processo e prestigia a autonomia da vontade nas relações intersubjetivas. 5.

Recurso conhecido e provido." (TJDFT, Acórdão 1291750, 07204488320208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/10/2020, publicado no DJE: 23/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DIVÓRCIO - DECRETAÇÃO IMEDIATA - MANIFESTAÇÃO DA VONTADE - DIREITO POTESTATIVO DO CÔNJUGE - POSSIBILIDADE.- A partir da Emenda Constitucional nº 66, foi suprimida a separação judicial, desaparecendo também o requisito temporal para o divórcio, que passou a ser exclusivamente direto, tanto por consentimento dos cônjuges, quanto na modalidade litigiosa.- A dissolução do vínculo matrimonial exige tão somente a vontade das partes, tendo em vista tratar-se de um direito potestativo.- Havendo expressa manifestação de vontade de uma das partes de se divorciar, possível a decretação do divórcio em caráter liminar." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.093900-1/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 20/07/2023, publicação da súmula em 21/07/2023) Assim sendo, DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA E OZINETE GOMES DE SÁ, podendo a varoa voltar a usar o nome de solteira.

Expeça-se mandado de averbação.

INFORMADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIME-SE O PROMOVIDO, POR SUA ADVOGADA, PARA PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).
18/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
18/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:04

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:08

Outras Decisões
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:06

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 08:25

Determinada diligência
02/09/2023 00:21

Conclusos para despacho
27/08/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:32

Determinada diligência
28/06/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.
01/04/2023 08:45

Juntada de Petição de informação
01/04/2023 08:24

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 00:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:55

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2023 15:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA em 17/02/2023 23:59.
12/02/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 11:45

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:45

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:44

Juntada de documento de comprovação
07/12/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 23:44

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 08:21

Expedição de Mandado.
31/10/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 01:29

Decorrido prazo de OZINETE GOMES DE SÁ em 24/10/2022 23:59.
20/09/2022 01:27

Publicado Edital em 20/09/2022.
20/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista que o endereço obtido em busca no SIEL/INFOSEG é o mesmo do informado pela autora, e que a mesma afirma desconhecer endereço atual do promovido, CITE-SE, por edital, o demandado o(s) que se encontra(m) com o paradeiro ignorado, para o qual fixo o prazo de 20 dias a correr da data da primeira publicação, inteirando-se-lhe(s) do fundamento do pedido de forma a dar-lhes ciência daquilo que contra eles se pede e de que devem defender-se, para que, querendo, conteste(m) a ação, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 335), no caso da citação pela via editalícia a contar da data do termo final da publicação do édito, que deve conter os requisitos listados no art. 257, do CPC, advertindo-o(s) de que não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 344), se o litígio versar sobre direitos disponíveis(ar. 345, II, do CPC).

João Pessoa, 15 de setembro de 2022.

HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/09/2022 12:58

Expedição de Edital.
16/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 22:00

Conclusos para despacho
14/09/2022 21:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:09

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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