TJPB - 0804052-17.2024.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 03:27
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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20/08/2024 06:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2024 21:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2024 01:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:33
Juntada de Petição de apelação
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08/07/2024 00:18
Publicado Sentença em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804052-17.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: ERINALDO MENDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de "AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA" proposta por ERINALDO MENDES DA SILVA em face de BANCO DO BRADESCO, em decorrência da existência de descontos intitulados "MEDICOS SEM FRONTEIRAS", conforme narra a peça vestibular.
Apresentada contestação - ID n. 91903592.
Em síntese, a parte ré pugnou pela improcedência da demanda.
Impugnada a contestação - ID n. 93037145.
A parte autora requereu o julgamento do feito - ID n. 93037146 Autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. É caso de extinção processual em razão da ilegitimidade passiva.
Compulsando-se os autos é possível observar que a parte ré BANCO BRADESCO figura no polo passivo da demanda, apenas pelo fato de ser a Instituição Financeira responsável por realizar os descontos requeridos por terceiros.
Acontece que, concluo ser a parte ré mero intermediador acerca dos descontos objeto dos autos.
O novo Código de Processo Civil traz em seu art. 354 as hipóteses de extinção do processo conforme o estado em que se encontra, in verbis: Art. 354 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença (grifo nosso).
Logo, inexistindo relação da demanda com a parte ré, a extinção processual é medida cabível.
ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatívios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a quais suspendo, em virtude dos benefícios da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
04/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 12:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/07/2024 20:55
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 08:11
Juntada de Petição de réplica
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14/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2024 23:59.
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11/06/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 00:02
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 20:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/05/2024 20:27
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
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10/05/2024 20:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERINALDO MENDES DA SILVA - CPF: *46.***.*35-48 (AUTOR).
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10/05/2024 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/05/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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