20/05/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS GARCIA em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:59

Juntada de Petição de cota
09/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:13

Juntada de cálculos
24/07/2024 12:00

Determinado o arquivamento
23/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/07/2024 23:16

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:30

Juntada de Guia de Execução Penal
05/07/2024 13:37

Juntada de comunicações
18/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 21:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:58

Juntada de Mandado
23/02/2024 08:57

Desentranhado o documento
23/02/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:36

Desentranhado o documento
22/02/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
13/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 23:16

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
09/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 00:15

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca COMARCA DE SERRA BRANCA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 60 DIAS Processo: 0000460-98.2008.815.0911- Ação Penal.

A Dra.

Juliana Accioly Uchoa, MM.

Juiza de Direito em Substituicao da Vara Única desta Comarca de Serra Branca-PB, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o Sr.

JOSÉ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Serra Branca-PB, portador do RG n 3031780 SSP/PB e CPF n *75.***.*53-51, que se encontra em lugar incerto e nao sabido, para intimacao, no prazo de 60 (sessenta) dias, (ver § 1º, do art. 392, do CPP), para dar início ao cumprimento da pena da sentenca proferida nos autos.

Tudo conforme sentenca nos autos da Acao Penal, PJE n 0000460-98.2008.8.15.0911, que tramita nesta Vara Unica de Serra Branca-PB, promovida pela JUSTIÇA PUBLICA, que a seguir transcrevo: Nos termos do art. 33, § 2º, alinea “a”, do CP, o regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado sera o ABERTO, uma vez que a pena irrogada não ultrapassa 04 (quatro) anos de detencao.

Assim, em respeito ao art. 44, I, 45, 46 e 55 do CP, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO, qualificado nos autos, EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, uma, na modalidade prevista no art. 43, IV, do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 9.714/98, isto e, PRESTAÇÃO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, por um período igual ao da pena privativa de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execucoes Criminais desta Comarca; a outra, em prestacoo pecuniaria (vide inc.

I, do art. 43, do CP), consistente no pagamento de 02 (dois) salarios-minimos vigentes a epoca do cumprimento da reprimenda, a ser depositada na conta bancária vinculada a este Juizo, nos termos da Resolucao n 154/2012, até o dia 10 (dez) de cada mes.

E para que chegue ao conhecimento do sentenciado, mandou expedir o presente Edital que sera publicado e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca-PB, 29 de setembro de 2023.

Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista Judiciario, o digitei.

Dra.

Juliana Accioly Uchoa- MM.

Juiza de Direito em Substituicao.
29/09/2023 16:17

Expedição de Edital.
16/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:58

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:12

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:34

Transitado em Julgado em 19/12/2022
21/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/12/2022 05:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
13/09/2022 00:28

Publicado Edital em 13/09/2022.
13/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca COMARCA DE SERRA BRANCA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90 DIAS Processo: 0000460-98.2008.815.0911- Ação Penal.

O Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, MM.

Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Serra Branca-PB, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o Sr.

JOSÉ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Serra Branca-PB, portador do RG n 3031780 SSP/PB e CPF n *75.***.*53-51, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para intimação, no prazo de 90 (noventa) dias, (ver § 1º, do art. 392, do CPP), para tomar ciência da sentença proferida nos autos.

Tudo conforme sentença nos autos da Ação Penal, PJE n.º 0000460-98.2008.8.15.0911, que tramita nesta Vara Única de Serra Branca-PB, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA, cujo dispositivo foi o seguinte: Pelo exposto, com base na doutrina e jurisprudência acima referida, e, atento ao que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O(S) RÉU(S) JOSÉ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, vulgo “ZÉ PAULO”, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV (FURTO QUALIFICADO), DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 29, AMBOS, DO CPB.

Lastreado nas circunstâncias alhures analisadas, entendo ser suficiente para prevenir e reprimir a prática criminosa fixar a pena-base do réu em 04 (quatro) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, ante a ausência atenuantes a serem reconhecidas, assim como, causa de aumento de pena.

DA PENA PECUNIÁRIA (MULTA).

Na hipótese do crime de furto, a lei comina a reprimenda privativa de liberdade cumulada com a pena pecuniária.

Consubstanciado nas circunstâncias analisadas acima, estabeleço a pena pecuniária de 40 (quarenta) dias-multa, tornando-a definitiva, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, § 1º, CP), ante a ausência de atenuantes e causa de aumento de pena, tudo atendendo às condições econômicas do réu (art. 60, CP), relatadas nos autos.

DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

Nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do CP, o regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado será o ABERTO, uma vez que a pena irrogada não ultrapassa 04 (quatro) anos de detenção.

Assim, em respeito ao art. 44, I, 45, 46 e 55 do CP, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO, qualificado nos autos, EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, uma, na modalidade prevista no art. 43, IV, do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 9.714/98, isto é, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, por um período igual ao da pena privativa de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais desta Comarca; a outra, em prestação pecuniária (vide inc.

I, do art. 43, do CP), consistente no pagamento de 02 (dois) salários-mínimos vigentes à época do cumprimento da reprimenda, a ser depositada na conta bancária vinculada a este Juízo, nos termos da Resolução nº 154/2012, até o dia 10 (dez) de cada mês.

Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade desta sentença, tendo em vista que agir de outra forma, seria desproporcional, dado o regime prisional inicial a ele aplicado.

E para que chegue ao conhecimento do sentenciado, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca-PB, 08 de setembro de 2022.

Eu, Maria de Fátima Fialho de Sousa, Analista Judiciário, o digitei.

Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado - Juiz de Direito.
09/09/2022 09:16

Expedição de Edital.
27/08/2022 00:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 21:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 06:08

Juntada de provimento correcional
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:23

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 09/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Cota-2022-0000581784.pdf
11/04/2022 13:44

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 21:14

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 19:57

Conclusos para julgamento
16/11/2021 19:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 19:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 22:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2021 18:02

Conclusos para julgamento
08/09/2021 03:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 21:07

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:19

Juntada de Certidão de intimação
21/07/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 10:15

Juntada de Petição de cota
11/03/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/11/2020 10:48

Processo migrado para o PJe
02/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
02/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 11/2020 NF 155/2
02/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 11/2020 09:47 TJESE06
31/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 05/2020
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
30/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2019
17/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019
10/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2019
07/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 05/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019
08/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2019 D000007190911 07:40:44 012
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2018 JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 11/2018
01/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2018
29/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2018
15/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 147/1
03/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2018
26/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/09/2018
24/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 20: 09/2018 12:30
24/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2018 REGISTRO TERMO
17/09/2018 00:00

Recebida a denúncia contra JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA
14/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 14: 09/2018 D001011180911 07:56:07 JOSE PA
24/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 07/2018 D000821180911 16:59:38 TERCEIR
23/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2018
18/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2018 D000742180911 08:08:22 011
17/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 07/2018 D000762180911 08:08:23 JOSE PA
17/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 20: 09/2018 12:30
21/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/06/2018 MP
21/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 06/2018 PRECATORIA
18/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 07/2018 12:30
17/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018 CP
16/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
06/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018
28/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/03/2018 MP
22/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 21: 03/2018 11:00
22/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2018 REGISTRO DE AUDIENCIA
15/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 02/2018 D000053180911 10:54:12 JOSE PA
15/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2018 D000051180911 10:54:50 010
24/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2018 D001617170911 08:35:12 009
24/01/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 03/2018 11:00
07/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 01: 11/2017 11:30
11/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 10/2017 D001449170911 10:54:09 TERCEIR
20/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2017 JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA
20/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2017 FERNANDO GOMES DA SILVA
20/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2017 EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
17/09/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 01: 11/2017 11:30
16/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017
08/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/08/2017
03/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017 MP
29/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
23/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 23: 05/2017 D000561170911 10:13:11 JOSE PA
27/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 09/2016 D002116160911 09:33:02 JOSE PA
28/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2016 D001871160911 15:16:56 005
28/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2016 D001872160911 15:16:56 004
28/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 24: 08/2016 09:30
03/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016 CP
03/06/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 24: 08/2016 11:50 FORUM
30/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
24/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 05: 05/2016 D000753160911 10:32:43 EVANILD
05/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 04/2016 D002064150911 08:06:29 TERCEIR
05/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2016 D000321160911 08:06:29 JOSE PA
16/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 03/2016 D000180160911 12:18:19 003
15/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2015 EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
10/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015 MAND/CP
03/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015
27/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 10/2015 D002528150911 11:26:08 JOSE PA
15/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 10/2015 D002046150911 11:55:24 JOSE PA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
01/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 04/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 04/2015 CP/CERT.
30/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015
19/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 04: 11/2014 SIEL
27/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26072009
27/07/2009 00:00

Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 25072009
25/07/2009 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por editalJOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA
30/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009
25/06/2009 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25062009
25/06/2009 00:00

Mov. [1324] - REQUERIDO(A) 19062009
04/06/2009 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04062009
27/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052009
27/05/2009 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27052009
28/01/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11122008
28/01/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012009
28/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012009
20/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012009
20/01/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19012009
07/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009
09/12/2008 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 09122008
06/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122008
18/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008
10/11/2008 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10112008 CITACAO
10/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 10112008
15/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102008
15/10/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15102008
15/10/2008 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15102008
08/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008
07/10/2008 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 02102008
07/10/2008 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 02102008
07/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008
07/10/2008 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 02102008
07/10/2008 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 02102008
07/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008
23/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092008
23/09/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092008
22/09/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920081JOSE PAULO GO
17/09/2008 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2008 00:00

Recebida a denúncia
17/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008
17/09/2008 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 17092008
17/09/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17092008
09/09/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08092008
09/09/2008 00:00

Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 04092008
09/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092008
26/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
26/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008
26/08/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25082008
26/08/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26082008
22/08/2008 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 22082008
20/06/2008 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 20062008
18/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062008
18/06/2008 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17062008
17/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062008
11/06/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11062008
11/06/2008 00:00

Mov. [1324] - REQUERIDO(A) 11062008
10/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062008
10/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062008
10/06/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06062008
10/06/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10062008
03/06/2008 00:00

Distribuicao por sorteio
03/06/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03062008 TAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2008

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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