20/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:11

Juntada de Alvará
12/08/2024 10:26

Juntada de Petição de informação
06/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:42

Juntada de Petição de informação
17/07/2024 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 11:50

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNA IZABELA SALES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DIANGELLES DE AMORIM MELO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA VIANA MENDES em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:04

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0869859-87.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Honorários Advocatícios] AUTOR: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA, DIANGELLES DE AMORIM MELO REU: MARIA VIANA MENDES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, invertam-se os polos e altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz (a) de Direito
30/06/2024 20:51

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
13/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:20

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 15:54

Juntada de Petição de informação
28/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 09:49

Juntada de Petição de informação
20/02/2024 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2024 22:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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