01/06/2025 18:09

Baixa Definitiva
01/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/06/2025 18:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025
06/05/2025 12:43

Voto do relator proferido
06/05/2025 12:43

Conhecido o recurso de IVANEIDE CRUZ DE ANDRADE - CPF: *03.***.*15-87 (RECORRENTE) e provido em parte
05/05/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MAISON D ETOILE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANEIDE CRUZ DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANEIDE CRUZ DE ANDRADE - CPF: *03.***.*15-87 (RECORRENTE).
17/10/2024 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:14

Determinada diligência
17/10/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:55

Recebidos os autos
09/10/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0858269-16.2023.8.15.2001 AUTOR: IVANEIDE CRUZ DE ANDRADE REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MAISON D ETOILE DECISÃO Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061622-15.2014.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Carlos Alberto Rufino Frutuoso

Advogado: Thaise Grisi Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840109-06.2024.8.15.2001

Paulo SA de Almeida

Ademar Tavares de Carvalho

Advogado: Ricardo de Oliveira Franceschini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0868249-84.2023.8.15.2001

Jaynara Thamyris Camelo da Silva

Capemisa - Instituto de Acao Social

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0825545-22.2024.8.15.2001

Jorge Lima Correia de Oliveira

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0839876-09.2024.8.15.2001

Doriedson Soares de Aguiar

Banco Bmg SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2024 09:43

Exibir Processo