08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
25/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2024 00:56

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:21

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870640-12.2023.8.15.2001 AUTOR: MIQUEIAS OLIVEIRA FERREIRA, JULIA VICTORIA SILVA SOUZA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 confere a faculdade do exame ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.

Ainda no mesmo norte, enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015". (aprovado no XIV FONAJEF).

Nesse passo, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:23

Outras Decisões
01/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MIQUEIAS OLIVEIRA FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de JULIA VICTORIA SILVA SOUZA em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
17/05/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 18:56

Juntada de Termo de audiência
09/05/2024 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 07/05/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 10:04

Juntada de Termo de audiência
13/03/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2024 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 11:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 20/02/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 11:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866944-65.2023.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jose Virginio do Nascimento Irmao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0832152-51.2024.8.15.2001

Bruno Sergio Velozo Castelo Branco Lopes

Instituicao Cultural Educativa e de Assi...

Advogado: Celio Goncalves Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0861789-23.2019.8.15.2001

Carlos Antonio Noberto dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2020 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0064689-85.2014.8.15.2001

Vamberto Vilar Maranhao

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2021 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0064689-85.2014.8.15.2001

Vamberto Vilar Maranhao

Banco do Brasil

Advogado: Giordano Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2014 00:00

Exibir Processo