TJPB - 0819832-66.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 14:50
Transitado em Julgado em 24/07/2024
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24/07/2024 18:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO DAS AMERICAS em 23/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:36
Publicado Sentença em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819832-66.2024.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DAS AMERICAS EXECUTADO: ANA MARGARIDA TRINDADE DO VALLE SENTENÇA VISTOS, ETC.
RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
MOTIVAÇÃO Verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para emendar à inicial, mas não o fez, deixando de juntar os títulos executivos objeto da ação.
Assim, por não preencher os requisitos legais, deverá a petição inicial ser indeferida.
Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, I, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE.
Publicado e registrado automaticamente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
João Pessoa, data eletrônica.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
05/07/2024 04:58
Juntada de Certidão
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01/07/2024 23:00
Indeferida a petição inicial
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29/06/2024 09:09
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 02:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO DAS AMERICAS em 17/06/2024 23:59.
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29/05/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 07:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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28/05/2024 07:26
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 12:25
Juntada de Termo de audiência
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24/04/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:56
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
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23/04/2024 09:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/04/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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