28/08/2025 09:26

Juntada de Certidão de julgamento
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARGARETE FREIRE PIMENTEL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MARGARETE FREIRE PIMENTEL em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:38

Não conhecido o recurso de MARGARETE FREIRE PIMENTEL - CPF: *19.***.*01-04 (APELANTE)
07/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:07

Juntada de Carta de ordem
07/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/09/2024 10:15

Juntada de Documento de Comprovação
11/09/2024 07:45

Juntada de Carta de ordem
09/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MARGARETE FREIRE PIMENTEL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A recorrente pugna para que seja suspensa a exigibilidade dos honorários de sucumbência, por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Acontece que a sentença, ao condenar a autora/apelante ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85 do CPC), fez a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, que assim dispõe: “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”.

Nesse contexto, ressoa ausência de interesse recursal.

Desse modo, intime-se a recorrente para se manifestar sobre o tema, no prazo de 05 dias, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa.

Cumpra-se.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes R E L A T O R A
04/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:01

Recebidos os autos
02/04/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838985-85.2024.8.15.2001

Maria Patricia Gomes Brandao

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0829860-93.2024.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Jairo de Oliveira Costa

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0070201-20.2012.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ubirajara de Albuquerque Miranda

Advogado: Nathalia Saraiva Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836452-56.2024.8.15.2001

Carlos Alberto de Souza Duarte

Banco do Brasil S.A

Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801375-10.2022.8.15.0981

Margarete Freire Pimentel

Estado da Paraiba

Advogado: Daniella Ronconi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2022 17:15

Exibir Processo