TJPB - 0803361-94.2022.8.15.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803361-94.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Complementar de Vencimento] PARTE PROMOVENTE: Nome: GABRIEL FERREIRA Endereço: Rua José Guedes, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: , PATOS - PB - CEP: 58700-000 DESPACHO Inicialmente, altere-se a autuação da ação, para cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 536, §1º, CPC, intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão proferido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Implantado que seja o benefício, intime-se a parte autora para apresentar cálculos do valor que entende ser devido, após o quê o promovido deverá ser intimado para sobre eles se manifestar.
Havendo impugnação do devedor, intime-se o promovente para manifestação em 10 dias.
Não havendo concordância com a impugnação, desde logo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de parecer técnico, apontando o valor efetivamente devido pelo município.
Após a apresentação dos cálculos do contador, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto -
08/06/2024 00:04
Baixa Definitiva
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08/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/06/2024 23:35
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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07/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59.
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03/05/2024 00:03
Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
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10/04/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/04/2024 22:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2024 20:52
Juntada de Certidão de julgamento
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09/04/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 06:12
Conclusos para despacho
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13/03/2024 00:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/03/2024 20:30
Conclusos para despacho
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09/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.
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06/02/2024 00:03
Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
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18/12/2023 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 00:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 14:24
Conhecido o recurso de GABRIEL FERREIRA - CPF: *61.***.*87-69 (APELANTE) e provido
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08/12/2023 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 05:51
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2023 23:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
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07/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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24/04/2023 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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23/04/2023 22:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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18/04/2023 17:08
Conclusos para despacho
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18/04/2023 17:08
Juntada de Certidão
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17/04/2023 11:32
Recebidos os autos
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17/04/2023 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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