TJPB - 0803665-02.2024.8.15.0181

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

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Polo Ativo

Partes

SANDRA RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*97-23

ANA VITORIA GOMES DA SILVA

CPF *16.***.*67-41

Advogados

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO

OAB: 10901/PB

CPF *82.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PB

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 09:43

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 09:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 14/05/2025 17:57

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 13/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de SANDRA RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de SANDRA RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:43

    Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:25

    Conhecido o recurso de A. V. G. D. S. - CPF: *16.***.*67-41 (APELANTE) e não-provido

  • 25/03/2025 12:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 12:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/03/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/02/2025 06:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/01/2025 12:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 04:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 04:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2025 04:31

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

    VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803665-02.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] AUTOR: A.

    V.

    G.

    D.

    S.REPRESENTANTE: SANDRA RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

    I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

    No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

    ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

    O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

    Art. 177.

    O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

    Art. 178.

    O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

    Parágrafo único.

    A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

    Art. 179.

    Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

    Art. 180.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

    Art. 181.

    O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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