02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0841397-91.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ALANA CAVALCANTI ERLICH EXECUTADO: SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por ALANA CAVALCANTI ERLICH em desfavor de SYLAR - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 91256333).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 91256333 e, por conseguinte, EXTINGUO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Custas e despesas processuais em desfavor da parte promovida.

Com o trânsito em julgado, intime-se a demandada para o pagamento dos encargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição no SERASAJUD.

Após a comprovação do pagamento do encargo, arquive-se.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/03/2024 05:59

Baixa Definitiva
08/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/03/2024 05:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ALANA CAVALCANTI ERLICH em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:53

Recurso Especial não admitido
27/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:01

Juntada de Petição de cota
21/06/2023 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 06:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 02:18

Decorrido prazo de ALANA CAVALCANTI ERLICH em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:14

Decorrido prazo de ALANA CAVALCANTI ERLICH em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:39

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:21

Conhecido o recurso de ALANA CAVALCANTI ERLICH - CPF: *59.***.*00-40 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2023 10:21

Conhecido o recurso de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
04/04/2023 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 11:02

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2023 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 20:50

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:06

Juntada de Petição de cota
18/01/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:37

Recebidos os autos
05/12/2022 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815383-54.2024.8.15.0000

Jose Wellington Roberto

Ruan Luigy

Advogado: Gabryelle Silva Soares de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0884932-41.2019.8.15.2001

Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA -...

Elisangela de Souza Palmeira Santiago

Advogado: Icaro Reboucas Marcelino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0854452-41.2023.8.15.2001

Cileide Guedes de Melo Martins

Associacao dos Condominos do Ambassador ...

Advogado: Lidia de Freitas Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0802301-39.2017.8.15.0181

Maria Josefa Galdino Nascimento

Iapm - Instituto de Previdencia e Assist...

Advogado: Antonio Teotonio de Assuncao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2017 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0803649-19.2022.8.15.0181

Odinaldo Manoel Anselmo

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2022 19:38

Exibir Processo