24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:14

Juntada de cálculos
27/09/2024 23:30

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:57

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 10:42

Juntada de Alvará
20/09/2024 10:42

Juntada de Alvará
13/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ODINALDO MANOEL ANSELMO em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:32

Determinado o arquivamento
22/08/2024 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 02:42

Decorrido prazo de Banco next em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:54

Juntada de Ofício
13/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803649-19.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: ODINALDO MANOEL ANSELMO.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
29/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:44

Recebidos os autos
29/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
13/07/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:21

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 14:49

Decorrido prazo de Banco next em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 16:10

Conclusos para julgamento
16/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 06:45

Decretada a revelia
11/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
28/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 02:48

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2022 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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