21/05/2025 19:31

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 09:28

Juntada de Alvará
15/05/2025 09:05

Juntada de Alvará
15/05/2025 08:33

Juntada de cálculos
15/05/2025 08:29

Desentranhado o documento
15/05/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/05/2025 08:01

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 08:46

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:14

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804520-78.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:01

Recebidos os autos
04/12/2024 11:01

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:28

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:55

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:43

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:18

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 22:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - CPF: *09.***.*43-65 (AUTOR).
27/05/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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