09/10/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 22:03

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:06

Determinado o arquivamento
07/10/2024 20:06

Homologada a Transação
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842180-49.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado, ID 93279287, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de julho de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:23

Recebidos os autos
07/02/2024 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:22

Determinado o arquivamento
30/03/2023 20:22

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:16

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 18:49

Determinada diligência
10/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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